Direito Tributário

CSRF afirma que receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não formam a base de cálculo do PIS e da COFINS

Planejamento Tributário A 3ª Turma da CSRF, por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 da Lei nº 13.988/2020, entendeu que a receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center
Read More

Direito Tributário

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário ou Inteligência Tributária (termo que preferimos adotar) é a construção de uma estratégia de recolhimento de tributos por profissionais especializados em Direito Tributário e Contabilidade Tributária. Se inicia pelo estudo das receitas, compras, custos (folha, encargos, aluguéis, energia, etc.) para
Read More